Este curso visa preparar o acadêmico a ter raciocínio rápido que o leve a reconhecer os argumentos quanto a sua validade e verdade. O termo “lógica” vem de uma palavra grega que significa razão. A Lógica é, de fato, a ciência das leis ideais do pensamento.

O Poder Legislativo forte e independente é sinônimo de democracia estável. Nos países desenvolvidos, tanto na Europa, como na América do Norte, ou na Ásia, essa é uma realidade da qual não se pode fugir. Rico em antecedentes ditatoriais, nosso País precisa fortalecer ainda mais suas instituições democráticas, para que nunca mais voltemos a trilhar as sendas do arbítrio e provar o gosto amargo das ditaduras.

A história dos direitos fundamentais está ligada à evolução filosófica dos chamados “direitos humanos” como direitos de liberdade, atrelados à natureza humana e aplicados primariamente como forma de confinar a atuação estatal, possuindo íntima relação com a formação do chamado “novo constitucionalismo”.

Para estudar cidadania no contexto do sistema constitucional tributário, é necessário lançar um olhar para o dever fundamental de pagar impostos e para o custo dos direitos. Sendo um dos fundamentos em que se baseia a República, a cidadania atua dentro de uma lei-quadro plural, que é a Constituição brasileira de 1988, na qual a interpretação da disciplina dos tributos deve obedecer ao princípio da unidade, dentro de uma concepção de conexão total entre as normas do sistema.

Metodologia científica é o estudo dos métodos ou dos instrumentos necessários para a elaboração de um trabalho científico. É o conjunto de técnicas e processos empregados para a pesquisa e a formulação de uma produção científica. Aborda as principais regras para uma produção científica, fornecendo as técnicas, os instrumentos e os objetivos para um melhor desempenho e qualidade de um trabalho científico.

O Direito é objeto cultural dotado de complexidade, cujo estudo deve pautar-se em critérios metodológicos. Isso envolve percebê-lo em correlação com outras ciências. Aqui entra o papel importante que desempenha a Filosofia, especificamente a Filosofia do Direito.

Controle de constitucionalidade é a verificação da adequação de um ato jurídico à Constituição. É, pois, um processo, uma atividade, por meio da qual o sujeito controlador verifica se existe ou não compatibilidade formal e material entre o objeto, o ato normativo, e o objeto paradigma, a Constituição.

Em janeiro de 2003, entrou em vigor o Novo Código, com mudanças nas regras estatutárias das associações, na constituição de fundações, e o prazo de um ano para as organizações se adaptarem. Esse prazo foi diversas vezes prorrogado por meio de medidas provisórias, visto que grande parte das organizações não havia feito as modificações necessárias.

A responsabilidade civil consiste na obrigação de reparar economicamente os danos causados a terceiros, sejam no âmbito patrimonial ou moral. Assim, em razão de um dano patrimonial ou moral é possível o Estado ser responsabilizado e, conseqüentemente, deverá pagar uma indenização capaz de compensar os prejuízos causados.

A propriedade privada é o direito que assegura ao seu titular diversos poderes, sendo que seu conteúdo constitui objeto de estudo pelo direito civil. Ela compreende, na sua formulação clássica, os poderes de usar, gozar e dispor de uma coisa, a princípio de modo absoluto, exclusivo e perpétuo. Não podem, no entanto, esses poderes serem exercidos ilimitadamente, dado que desta forma colidiriam com direitos alheios.

Com a modernização e a informatização dos meios de comunicação vislumbrou-se a necessidade de novas soluções para otimizar os procedimentos e as relações entre administradores e administrados. A Administração Pública, por sua vez, inovou utilizando a modalidade de licitação pregão privilegiando a forma eletrônica, pois a sua rapidez de acesso via internet torna célere e transparente o processo de compras pelos órgãos públicos.

A teoria dos direitos da personalidade, surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke, a paternidade da construção e denominação jurídica. Porém, já nas civilizações antigas começou a se delinear a proteção à pessoa. Em Roma, a proteção jurídica era dada à pessoa, no que concerne a aspectos fundamentais da personalidade, como a actio iniuriarium, que era dada à vítima de delitos de iniuria, que poderia ser qualquer agressão física como também, a difamação, a injúria e a violação de domicílio.

O direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os humanos que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições. O direito civil é o direito do dia a dia das pessoas, em suas relações privadas cotidianas.

O bem de família está regulado no sistema jurídico nacional pelo Código Civil de 1916, pela Lei 8.009/90 e pelo Código Civil de 2002. Todas essas normas partem do pressuposto de que resguardar o domicílio da família e da entidade familiar, garantindo-lhes um teto, é fundamental para a sua segurança, evitando, conseqüentemente, sua desestruturação. Assim, o nobre objetivo dos dispositivos legais referentes a esse instituto no Brasil é a proteção da família.

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a responsabilidade penal das pessoas jurídicas para condutas lesivas ao meio ambiente. Existem, no entanto, muitas controvérsias jurisprudenciais e doutrinárias relacionadas, especialmente, com a possibilidade de uma pessoa jurídica ser condenada penalmente.

Tem-se o concurso de pessoas quando, para o cometimento de uma mesma infração penal, se verifica a união de duas ou mais pessoas. O problema que se tem discutido arduamente é se, nesses casos, a conduta praticada em concurso constitui um ou vários delitos. Nessa esteira várias são as teorias que procuram resolver o complexo problema da co-delinquência, ou, como preferem alguns, da criminalidade coletiva.

O direito penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica e a positiva. Essas influências serviram de base para o direito penal brasileiro, justificando procedimentos atuais dentro do direito penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc., o que resulta na importância do conhecimento histórico.

A preocupação com armas de fogo no início do século passado se atinha mais aos efeitos do grande morticínio havido durante a Primeira Grande Guerra. Concernia, portanto, a políticas de Estados soberanos, no contexto da geopolítica internacional. Obviamente, tal assunto foi absorvido pelo ordenamento jurídico pátrio, estando o Brasil vinculado às potências ocidentais aliadas.

Quando pensamos em crimes contra idosos logo nos vem à cabeça a violência contra idosos. Mas estes crimes não se limitam a violência, há outros que são tratados pelo estatuto do idoso, como crimes financeiros, por exemplo. O estatuto do idoso amplia os direitos dos cidadãos com idade acima de 60 anos e institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos da terceira idade.

O Capítulo intitulado Crimes contra a liberdade individual do Código Penal brasileiro abrange os artigos 146 a 149 e engloba aqueles crimes que ferem a liberdade legalmente garantida das pessoas em território brasileiro. O atentado à liberdade individual é caracterizado pela perda, ocasionada pela ação de terceiro, do direito de autodeterminação, consubstanciado na máxima “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de Lei”.

Os crimes contra a fé pública são aqueles atos humanos que ferem a autenticidade e a soberania do Estado de Direito. São incapazes de produzir documentos que garantem direitos sociais e econômicos típicos e exclusivos do Poder Público. O crime é definido como uma conduta típica, antijurídica e culpável que gera um resultado danoso a algum bem jurídico, público ou privado, e nesse tipo criminoso o bem jurídico atingido é a fé pública.

A informação é um direito fundamental da pessoa humana. No caso do consumidor, o ato de informar tem duplo alcance, pois, além de dotar o indivíduo de conhecimentos para que exerça sua cidadania plenamente, também cumpre função educativa. Mesmo sendo uma lei de ampla aprovação da sociedade, o Código de Defesa do Consumidor necessita ser difundido com vigor reforçado nas camadas mais populares da sociedade.

A nossa Língua Portuguesa é uma língua muito rica em recursos, talvez resida aí toda a dificuldade em utilizá-la, senão em toda a sua potencialidade, pelo menos no que se fizer necessário em cada caso. Para o Direito, especialmente, isso se faz indispensável – “O Direito é, por excelência, entre as que mais o sejam, a ciência da palavra. Mais precisamente: do uso dinâmico da palavra”.

O Acordo Ortográfico de 1990 foi assinado por oito países que têm o português como língua oficial. O principal objetivo desse acordo é unificar a ortografia da língua portuguesa, a fim de facilitar a circulação de materiais, como documentos oficiais e livros, entre esses países, contribuindo, assim, para o prestígio internacional da língua.

O curso de Pós-graduação em Direito Processual Penal e Civil é direcionado especialmente para Advogados, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito com diploma de curso superior reconhecido pelo MEC.

O curso de Direito Penal é direcionado especialmente para Advogados, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito com diploma de curso superior reconhecido pelo MEC.

O curso de Direito Civil é direcionado especialmente para Advogados, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito com diploma de curso superior reconhecido pelo MEC.

O curso de Direito Processual Penal é direcionado especialmente para Advogados, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito com diploma de curso superior reconhecido pelo MEC.

A Especialização em Direito Público representa um acréscimo significativo nas opções oferecidas para aqueles que pretendem se aprimorar em suas áreas de atuação jurídica. O curso envolve diversas áreas do Direito, como: Direito Administrativo, Direito Ambiental e Urbanístico, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, entre outros.

O curso de Pós-graduação em Gestão e Direito do Trânsito é direcionado para profissionais graduados em qualquer área do Ensino Superior reconhecido pelo MEC, tais como: Psicologia, Medicina, Administração, Direito, Sociologia, Serviço Social, Engenharia e Arquitetura, e Administração e Segurança de Trânsito.

O curso de Pós-graduação em Filosofia do Direito é direcionado especialmente para professores dos cursos de direito e de filosofia, magistrados, membros do Ministério Público, advogados, estagiários de direito, alunos, outros profissionais e estudantes e demais profissionais interessados e portadores de diploma de curso superior.

O Direito Constitucional é responsável pela reestruturação normativa do Estado Brasileiro. O Curso de Especialização em Direito Constitucional da Moderna Educacional foi criado com o intuito de envolver uma variedade de tópicos, passando por questões de fundamentação teórica, linguagem jurídica, organização constitucional do Poder Judiciário, entre outros.

O curso de Direito Processual Civil é direcionado especialmente para Advogados, Professores, Consultores, Servidores públicos e demais profissionais que atuam em assuntos relacionados ao Direito com diploma de curso superior reconhecido pelo MEC.