Pessoa Jurídica e Autoria de Delitos – Atualização

Apresentação do Curso

A Constituição Federal de 1988 reconheceu a responsabilidade penal das pessoas jurídicas para condutas lesivas ao meio ambiente. Existem, no entanto, muitas controvérsias jurisprudenciais e doutrinárias relacionadas, especialmente, com a possibilidade de uma pessoa jurídica ser condenada penalmente.

Conteúdo Programático

Duração do curso

Encontros

Você terá o dinamismo de organizar seus horários, logo pode nos encontrar quando desejar.

Número de Vagas

Ilimitado, o curso será feito a distância

Local das Aulas

Ambiente de Aprendizagem Virtual (EaD Moderna)