Apresentação do Curso
O bem de família está regulado no sistema jurídico nacional pelo Código Civil de 1916, pela Lei 8.009/90 e pelo Código Civil de 2002. Todas essas normas partem do pressuposto de que resguardar o domicílio da família e da entidade familiar, garantindo-lhes um teto, é fundamental para a sua segurança, evitando, conseqüentemente, sua desestruturação. Assim, o nobre objetivo dos dispositivos legais referentes a esse instituto no Brasil é a proteção da família.
Conteúdo Programático
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Duração do curso
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Encontros
Você terá o dinamismo de organizar seus horários, logo pode nos encontrar quando desejar.
Número de Vagas
Ilimitado, o curso será feito a distância
Local das Aulas
Ambiente de Aprendizagem Virtual (EaD Moderna)
