Direito Civil e o Bem da Família – Atualização

Apresentação do Curso

O bem de família está regulado no sistema jurídico nacional pelo Código Civil de 1916, pela Lei 8.009/90 e pelo Código Civil de 2002. Todas essas normas partem do pressuposto de que resguardar o domicílio da família e da entidade familiar, garantindo-lhes um teto, é fundamental para a sua segurança, evitando, conseqüentemente, sua desestruturação. Assim, o nobre objetivo dos dispositivos legais referentes a esse instituto no Brasil é a proteção da família.

Conteúdo Programático

Duração do curso

Encontros

Você terá o dinamismo de organizar seus horários, logo pode nos encontrar quando desejar.

Número de Vagas

Ilimitado, o curso será feito a distância

Local das Aulas

Ambiente de Aprendizagem Virtual (EaD Moderna)