Crimes contra a liberdade individual- Atualização

Apresentação do Curso

O Capítulo intitulado Crimes contra a liberdade individual do Código Penal brasileiro abrange os artigos 146 a 149 e engloba aqueles crimes que ferem a liberdade legalmente garantida das pessoas em território brasileiro. O atentado à liberdade individual é caracterizado pela perda, ocasionada pela ação de terceiro, do direito de autodeterminação, consubstanciado na máxima “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de Lei”.

Conteúdo Programático

Duração do curso

Encontros

Você terá o dinamismo de organizar seus horários, logo pode nos encontrar quando desejar.

Número de Vagas

Ilimitado, o curso será feito a distância

Local das Aulas

Ambiente de Aprendizagem Virtual (EaD Moderna)