Apresentação do Curso
O Capítulo intitulado Crimes contra a liberdade individual do Código Penal brasileiro abrange os artigos 146 a 149 e engloba aqueles crimes que ferem a liberdade legalmente garantida das pessoas em território brasileiro. O atentado à liberdade individual é caracterizado pela perda, ocasionada pela ação de terceiro, do direito de autodeterminação, consubstanciado na máxima “ninguém é obrigado a fazer ou deixar de fazer algo, senão em virtude de Lei”.
Conteúdo Programático
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Duração do curso
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Encontros
Você terá o dinamismo de organizar seus horários, logo pode nos encontrar quando desejar.
Número de Vagas
Ilimitado, o curso será feito a distância
Local das Aulas
Ambiente de Aprendizagem Virtual (EaD Moderna)
