Projetos do Senado incluem Libras nos currículos escolares

Projetos do Senado incluem Libras nos currículos escolares

Duas propostas em tramitação no Senado incluem a língua brasileira de sinais (Libras) nos currículos escolares. Um dos projetos, o PL 6.284/2019, determina que o idioma seja a primeira língua de comunicação na escola para estudantes surdos.

A outra proposta (PL 5.961/2019) quer incluir conteúdos relativos à Libras para todos os alunos indistintamente, surdos ou não.

O PL 6.284/2019 é de autoria do senador Romário (Podemos-RJ). O texto tramita na Comissão de Direitos Humanos (CDH) e aguarda designação de relator. O projeto deverá passar ainda pela Comissão de Educação (CE).

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394/1996) para acrescentar um artigo que obrigue os sistemas de ensino a ofertarem a Libras como língua de comunicação a todos os estudantes surdos.

De acordo com o projeto, regulamentos dos sistemas de ensino definirão as condições de oferta do ensino de Libras e deverão dispor sobre a necessidade de professores bilíngues, tradutores, intérpretes e tecnologias de comunicação em Libras. Além disso, deverão tratar do acesso da comunidade estudantil ouvinte e dos pais de alunos com deficiência auditiva ou responsáveis ao aprendizado de Libras.

Segundo Romário, embora já haja normas que determinem a inclusão da Libras como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores (Decreto 5.626/2005) e a criação de sistemas educacionais inclusivos (Lei 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão), é preciso avançar na efetiva inclusão social das pessoas com deficiência auditiva.

Fonte: Exame

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